Considerando a suspensão das atividades letivas, determinada pelo Governo e no cumprimento ao artigo 10º do Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março, as escolas colaboram no “…acolhimento dos filhos ou outros dependentes a cargo dos profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança e de socorro, incluindo os bombeiros voluntários, e das forças armadas, os trabalhadores dos serviços públicos essenciais, de gestão e manutenção de infraestruturas essenciais, bem como outros serviços essenciais, cuja mobilização para o serviço ou prontidão obste a que prestem assistência aos mesmos…”

Nestes termos, informa-se que a escola de referência para acolhimento é a Escola Básica e Secundária José Falcão.

Os Pais/Encarregados de Educação devem contactar, previamente, a Direção do Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo, através de e-mail: geral@aemc.edu.pt, ou através do telefone 239 530 010 (dias úteis das 8.30 às 18 horas) indicando o nome da criança/aluno, morada, nº SNS, idade, medicação (se se justificar) contacto dos Pais/Encarregado de Educação e outros informações que forem consideradas pertinentes.

Este serviço destina-se aos profissionais acima referidos, que, comprovadamente, tenham sido mobilizados para o serviço ou prontidão pela entidade empregadora ou pela autoridade pública, estando assim impedidos de prestar assistência aos seus filhos ou outros dependentes.

A Portaria nº 82/2020, de 29 de março estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento nos estabelecimentos de ensino.

Considerando o disposto no art. 31-B do Decreto n.º 3-C/2021, de 22 de janeiro, pode ser AQUI consultada a lista atualizada das escolas de referência para acolhimento de filhos de trabalhadores de serviços essenciais.

Estas são listas dinâmicas e poderão vir a sofrer alterações/correções.

Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março – Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19.

Portaria n.º 82/2020,  de 29 de março – Estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais.

Mapa de Escolas de Acolhimento DGEstE Centro