Dando cumprimento à decisão do Colégio Arbitral, de 27 de janeiro de 2023, relativamente aos serviços mínimos para os dias de greve convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais (S.TO.P.), nos dias 1, 2, 3 e 4 de fevereiro de 2023, e de acordo com a comunicação e as orientações emanadas pela DGESTE, em 27 de janeiro de 2023, foram definidos os serviços mínimos nas escolas e jardins de infância do AEMC.

Conforme calendário escolar anual do AEMC, nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2023 decorre a interrupção letiva para a realização das reuniões de avaliação sumativa do 1º semestre.

Para o dia 3 de fevereiro de 2023 a Direção do AEMC tomou as medidas necessárias para assegurar os serviços mínimos, cumprindo as orientações recebidas da DGESTE, convocando os trabalhadores docentes e não docentes estritamente necessários para assegurar os seguintes critérios:

I- Pessoal docente e técnicos superiores

-Garantia dos apoios aos alunos que beneficiam de medidas seletivas e adicionais previstas no Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho;

-Garantia dos apoios terapêuticos prestados nas escolas e pelos Centros de Recursos para a Inclusão, bem como o acolhimento nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, para os alunos para quem foram mobilizadas medidas adicionais;

-Garantia dos apoios aos alunos em risco ou perigo sinalizados pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e aos alunos em situações mais vulneráveis, em especial perigo de abandono escolar;

-Garantia da continuidade das medidas em curso que visam apoiar o bem-estar social e emocional dos alunos, no âmbito do Plano 21|23 Escola+ – Plano Integrado para a Recuperação das Aprendizagens.

II – Pessoal não docente:

– Garantia do serviço de portaria (vigilância e controlo de acessos) dos estabelecimentos escolares;

– Garantia da disponibilização das refeições (quando o refeitório não está concessionado);

– Garantia da vigilância e segurança das crianças e alunos no espaço escolar e nos locais de refeição.

Deste modo, informa-se a comunidade educativa que poderá haver algumas perturbações no normal funcionamento das atividades escolares nos estabelecimentos de educação e ensino do Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo.

Miranda do Corvo, 2 de fevereiro de 2023

O Diretor

José Manuel Simões