A Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de Ministros da União Europeia, de 18 de junho de 2009, serviu de pilar à conceção de um Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para a Educação e Formação Profissionais (Quadro EQAVET), numa perspetiva de garante ao incentivo da melhoria do Ensino e Formação Profissional (EFP) no espaço europeu, colocando ao dispor das autoridades e dos operadores de EFP ferramentas comuns para a gestão da qualidade e promovendo a confiança na qualidade da formação mútua, da mobilidade de trabalhadores/formandos e da aprendizagem ao longo da vida.

Assim, o EQAVET surge como um instrumento de adoção voluntária, que possibilita a documentação, desenvolvimento, monitorização, avaliação e melhoria da eficiência da oferta de EFP e a qualidade das práticas de gestão, recorrendo a processos de monitorização regular e autorregulação (interna e externas) dos progressos conseguidos. Pretende, ainda, atribuir maior visibilidade às parcerias existentes e à empregabilidade, o que se afigura, também, como uma mais-valia quer para a captação de alunos para o EFP quer para o reconhecimento, perante as empresas, da qualidade da certificação dos formandos.

Documento Base

Plano de Ação

Equipas EQAVET

Relatório do Operador

Resultados